Histórico

O desenvolvimento ferroviário brasileiro sempre esteve intimamente ligado às políticas de governo, que sofreu grandes variações ao longo da história. Com o fim de sistematizar essa relação, procurou-se dividir a evolução do sistema ferroviário segundo fases cronológicas, correlacionadas a períodos da nossa história imperial e republicana. Segundo estudos do engenheiro José Eduardo Castello Branco, a evolução ferroviária no País observa a seguinte sequência de fatos:

Fase I (1835 – 1873): durante a Regência e o Segundo Reinado, sendo observado o início da implantação de ferrovias no Brasil e o desenvolvimento desse sistema de transporte de forma lenta, por intermédio de empresas essencialmente privadas.

Fase II (1873 – 1889): abrangendo o Segundo Reinado e caracterizada por uma expansão acelerada da malha ferroviária, por meio de empreendedores privados, estimulados pelo instituto da garantia de juros.

Fase III (1889 – 1930): englobando a República Velha, ainda sendo observada uma expansão acelerada da malha, porém com o estado sendo obrigado a assumir o controle de várias empresas em dificuldades financeiras.

Fase IV (1930 – 1960): compreendendo a era Vargas e o pós-guerra, com o ritmo de expansão diminuindo e um amplo controle estatal das empresas antes privadas.

Fase V (1960 – 1990): situada quase que inteiramente ao longo do período em que a nação foi governada por um regime militar, estando a malha consolidada em poucas empresas públicas, ocorrendo a erradicação de ramais antieconômicos e a implantação de projetos seletivos de caráter estratégico.

Fase VI (1990 – 2018): período da Nova República, marcado pela concessão de todo o sistema ferroviário nacional. A partir de 2016, faltando aproximadamente uma década para as concessões se encerrarem, inicia-se a discussão em torno de sua prorrogação.

A cronologia a seguir procura observar, sempre que possível, as fases antes assinaladas, acrescentando-se às ocorrências nacionais que lhes dão forma alguns fatos relevantes ocorridos no cenário internacional.

I – Século XVII até 1873 

Século XVII – Vagões de madeira, circulando em trilhos de madeira, são utilizados em minas de carvão do norte da Inglaterra.

1776 – Trilhos de madeira são substituídos por trilhos de ferro, nas minas de carvão de Shropshire, Inglaterra.

1801 – Autorização do governo inglês para exploração da primeira ferrovia de carga: a Surrey Iron Railway.

1803 – Início da operação na Surrey Iron Railway, ligando Wandsworth a Croyden, Inglaterra, com tração animal.

Emprego da tração animal em ferrovias

1804 – Richard Trevithick testa o emprego de locomotiva a vapor para substituir a tração animal, sem sucesso, pois essa máquina mostrou-se incapaz de subir pequenas rampas por falta de peso para produzir aderência.

1807 – Início da operação da primeira ferrovia de passageiros: a Oystermouth Railway, na Inglaterra, com tração animal.

1812 – Emprego de locomotiva a vapor, com rodas e um dos trilhos dentados (semelhantemente a uma cremalheira), na Middleton Railway, Inglaterra, para superação dos problemas de aderência.

1825 – Abertura ao tráfego da Stockton e Darlington Railway, Inglaterra, onde foi empregada uma locomotiva a vapor com razoáveis condições de tração e aderência, projetada por George Stephenson.

Locomotiva a vapor de Stephenson

1828 – Promulgada, no Brasil, a Lei José Clemente, que autoriza a construção de estradas no País, por empresários nacionais ou estrangeiros.

1830 – A Liverpool e Withstable Railway, Inglaterra, substitui toda a tração animal por locomotivas a vapor.

1835 – Promulgação, no Brasil, da Lei Feijó, que autoriza a concessão de ferrovias unindo o Rio de Janeiro às províncias de Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

1840 – Edição do Railway Regulation Act, na Inglaterra, estabelecendo regras para a exploração do transporte ferroviário. Primeira concessão ferroviária do Brasil, ao médico inglês Thomas Cochrane para construção da ligação Rio de Janeiro-São Paulo.

1841 – Utilização pela primeira vez da sinalização semafórica na South Eastern Railway, e do telégrafo elétrico na North Midland Railway, ambas da Inglaterra, para controle do tráfego ferroviário.

1842 – Estabelecimento, pela Railway Clearing House, da Inglaterra, de regras para o tráfego mútuo entre ferrovias.

1844 – Início do processo de unificação das bitolas na Inglaterra, com a adoção do padrão de 1.435mm.

1850 – Promulgação, nos EUA, do Railroad Land Grant Act, que concede terras do governo a ferrovias pioneiras.

1854 – Inauguração da primeira ferrovia do Brasil, com 14,5km, ao fundo da baía da Guanabara, atualmente município de Magé, Rio de Janeiro, um empreendimento de Irineu Evangelista de Souza, que futuramente seria o Barão de Mauá.

Irineu Evangelista de Souza – Barão de Mauá

1855 – Circulação do primeiro trem postal, entre Londres e Bristol, Inglaterra.

1858 – Inauguração da segunda estrada de ferro do Brasil, a Recife and São Francisco Railway Company, entre Recife e Cabo, em Pernambuco. Essa ferrovia marca também o início da instalação da primeira empresa inglesa no País. Conclusão do primeiro segmento, entre o Rio de Janeiro e Queimados, na Baixada Fluminense, daquela que seria por muitos anos a mais importante ferrovia do Brasil: a E. F. D. Pedro II, mais tarde E. F. Central do Brasil.

1863 – Abertura ao tráfego do primeiro metrô, em Londres, operado pela Metropolitan Railway, entre as estações de Bishop’s Road e Farringdon Street.

1869 – George Westinghouse recebe a patente de seu freio a ar, que iria diminuir sobremaneira os acidentes ferroviários derivados de problemas de frenagem. Concluída a construção da primeira ferrovia transcontinental dos EUA, com a junção das linhas da Central Pacific Railway e da Union Pacific Railway.

George Westinghouse

1871 – Descontinuada, nos EUA, a política governamental de concessão de terras às ferrovias pioneiras.

II – 1873-1889

1873 – Promulgação, no Brasil, da Lei 2450, de 24 de setembro, que concede garantia de juros ou, alternativamente, subvenção quilométrica relativamente ao capital empregado nas construções de ferrovias.

Inventado nos EUA pelo ex-escravo Eli Janney, o sistema de engate automático, eliminando grandemente os graves acidentes que normalmente ocorriam com manobradores no engate e desengate de vagões e carros de passageiro.

1878 – No Brasil, promulgação do Decreto 6995, de 10 de agosto, com o fim de complementar a legislação de concessão anterior e estabelecer a arbitragem na solução de conflitos entre governo e ferrovias.

1881 – Inaugurada a primeira linha de bonde elétrico, em Berlim, Alemanha. George Westinghouse aperfeiçoa o sistema de bloqueio elétrico da sinalização, que aumenta tremendamente a segurança das estradas de ferro.

1882 – Realização do I Congresso de Estradas de Ferro no Brasil, que contou com a presença do imperador D. Pedro II em todas as suas treze sessões. Primeira utilização do telefone no despacho de trens, pela New York West Shore & Buffalo Railroad, EUA.

D. Pedro II e a Imperatriz Tereza Cristina

1883 – Inauguração da primeira ferrovia eletrificada: a Volks Electric Railway, Inglaterra.
Entrada em operação do primeiro trem de passageiros de longa distância de luxo: o Expresso do Oriente. Realizada a Convenção Geral de Horários, nos EUA, para criar quatro fusos horários no país e substituir a hora local como definidora dos horários de trens.

1884 – Entrada em serviço do primeiro carro de passageiros com ar condicionado, nos EUA.

1887 – Criada nos EUA a primeira agência reguladora do transporte ferroviário em âmbito nacional: a Interstate Commerce Comission – ICC.

1889 – Apresentação, em Paris, do primeiro aparelho de mudança de via com acionamento hidráulico.

III – 1889-1930

1890 – Entrada em serviço do primeiro sistema de metrô eletrificado, em Londres. Início do resgate de ferrovias privadas pelo governo brasileiro, com a encampação da E. F. São Paulo e Rio de Janeiro, posteriormente incorporada à E. F. Central do Brasil.

1892 – Uniformização da bitola na Great Western Railway, Grã-Bretanha.

1900 – Introdução do sistema de areeiros para melhoria da aderência roda x trilho, na Inglaterra. Eletrificação da linha Paris-Juvissy, na França, com terceiro trilho.

1903 – Entrada em funcionamento do primeiro laboratório para testes de materiais de construção do Brasil, iniciativa da E.F. Central do Brasil.

1904 – Introdução no Brasil, pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro – CPEF, da técnica de plantio de eucalipto, de origem australiana, para fornecimento de lenha às locomotivas a vapor.

Símbolo da CPEF

1905 – Passagem ao controle do governo de São Paulo da E. F. Sorocabana, em dificuldades financeiras.

Símbolo da Sorocabana

1906 – Inauguração do túnel ferroviário e Simplon, nos Alpes, com comprimento de 19,73 m.

1912 – Inauguração da E.F. Madeira-Mamoré, tida como um dos mais difíceis empreendimentos do Brasil.

1916 – Atingido o pico da milhagem da rede ferroviária norte-americana: 254.000 milhas.

1918 – A Lei da Hora Padrão é aprovada nos EUA, ratificando os fusos horários implantados pelas ferrovias em 1883.

1921 – Criação, pela E.F. Santos a Jundiaí (antiga São Paulo Railway), da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões do setor privado no Brasil.

1922 – Entrada em vigor, no Brasil, do Regulamento para Segurança, Polícia e Tráfego das Estradas de Ferro, substituindo o anterior, que datava de 1857. Eletrificação do trecho Campinas-Jundiaí, da ferrovia Paulista, evento pioneiro no Brasil.

1923 – Consolidação das ferrovias britânicas, com a fusão de 123 empresas em quatro grandes conglomerados (The Big Four).

1925 – A primeira locomotiva diesel-elétrica dos EUA circula na Central Railroad of New Jersey.

1926 – Criada, no Brasil, a Contadoria Geral dos Transportes, destinada a organizar o tráfego mútuo entre as cerca de 150 diferentes estradas de ferro operando no País.

1930 – Trem alemão bate o recorde de velocidade: 230km/h. Eletrificadas as linhas de subúrbio do Rio de Janeiro, operadas pela E. F. Central do Brasil.

IV – 1930-1960

1942 – Criação da Cia. Vale do Rio Doce, que absorveu E.F. Vitória a Minas – EFVM, que se tornaria em pouco tempo a mais importante ferrovia do País.

Locomotiva da EFVM

1945 – Edição no Brasil do Decreto 7632, de 12 de junho, criando as taxas de melhoramento e renovação patrimonial das ferrovias, por meio de alíquota de 10% sobre os fretes.

1947 – Nacionalização das ferrovias britânicas.

1949 – Primeira aplicação, na França, da tecnologia do trilho continuamente soldado.

1950 – Promulgação no Brasil da Lei 1272-A, de 12 de dezembro, criando o Fundo Ferroviário Nacional. Criada a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, que lançaria as bases para a reformulação do setor ferroviário brasileiro.

1952 – Ocorrência do maior acidente ferroviário do Brasil, no subúrbio de Anchieta, Rio de Janeiro, resultado do choque de um trem de subúrbio com um trem cargueiro, derivado de um trilho partido, resultando em cerca de 90 mortos e 200 feridos.

1955 – Alcançada na França a velocidade de 330km/h, com um trem tracionado por locomotiva elétrica.

1956 – Promulgação da Lei 2975, de 27 de novembro, concedendo à RFFSA a participação de 10% do imposto único sobre combustíveis líquidos e gasosos – IUCLG.

1957 – Inaugurada a E.F. Amapá, na bitola internacional (1.435mm) e única no Brasil, destinada ao escoamento de manganês na Serra do Navio, no então território e hoje estado do Amapá. Criação no Brasil da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA, resultado da aglutinação de quase duas dezenas de ferrovias controladas pelo governo federal.

Logomarca RFFSA

1958 – Emissão de relatório pelo ICC, órgão regulador dos EUA, onde é dito que o transporte ferroviário de passageiros está se tornando obsoleto e que os carros de passageiros muito em breve farão parte de um museu histórico dos transportes, junto com a carruagem e a locomotiva a vapor.

V – 1960-1990

1962 – Promulgada no Brasil a Lei 4102, de 20 de julho, criando o Fundo Nacional de Investimentos Ferroviários – FNIF, composto por uma alíquota de 3% da receita tributária da União e das taxas de melhoramentos, essas últimas fruto do DL 7.632, de 1945, ratificado pelo Decreto 55.651, de 29 de janeiro de 1965.

1963 – Fechamento de 10.000km de ramais antieconômicos na Grã-Bretanha.

1964 – Inauguração da Tokaido Shinkansen (trem-bala japonês).

1967 – Promulgado no Brasil o DL 343, de 28 de dezembro, que destina a alíquota de 8% do imposto sobre combustíveis à RFFSA.

1968 – Erradicadas mais de 72.000km de linhas férreas nos EUA.

1969 – Assinado o primeiro contrato-programa entre o governo francês e a SNCF. Editado no Brasil o DL 615, de 09 de setembro de 1969, que estabeleceu o Fundo Federal de Desenvolvimento Ferroviário, essencialmente composto pela participação da RFFSA no IUCLG (8%) e por 5% do imposto de importação.

1970 – Criação da empresa pública de transporte ferroviário de passageiros nos EUA: a Amtrack, destinada a aliviar as ferrovias privadas desse tipo de serviço, considerado deficitário. Iniciado no Brasil o programa de capacitação da RFFSA para o transporte de minério de ferro, apoiado pelo Bird.

1971 – Criação da Ferrovia Paulista S. A. – Fepasa, pela aglutinação de cinco ferrovias estaduais (Paulista, Sorocabana, Mogiana, Araraquarense e São Paulo-Minas).

1974 – Criação no Brasil do Fundo Nacional de Desenvolvimento, canalizador de recursos anteriormente vinculados a aplicações setoriais. Criada no Brasil a empresa de Engenharia Ferroviária – Engefer, destinada a implantação de empreendimentos ferroviários no País.

1978 – Dado início à implantação da E.F. Trombetas, objetivando o transporte de bauxita no estado do Pará, Brasil.

1979 – Inaugurada a E.F. Jari, destinada a dar suporte à produção de celulose no estado do Pará, Brasil.

1980 – Circula o primeiro trem pendular tipo Talgo na Espanha. Desregulamentação do setor ferroviário norte-americano, com a edição da Lei Stagger. Erradicados cerca de 8.000km de linhas férreas no Brasil, processo iniciado no início da década de 60.

1981 – Trem de grande velocidade francês atinge a velocidade de 380km/h.

1984 – Criada, por cisão da RFFSA e absorção da Engefer, a Cia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, através do DL 2178, que concomitantemente transfere as dívidas da RFFSA para o tesouro nacional.

1985 – Inauguração da E.F. Carajás – EFC, no Norte do Brasil, pela Cia. Vale do Rio Doce, destinada a escoar minério de ferro do estado do Pará.

Ponte da EFC sobre o rio Tocantins

1987 – Dado início à construção, no Brasil, da Ferrovia Norte-Sul, interligando os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará. Privatização das ferrovias japonesas (JNR), com sua subdivisão em seis companhias regionais privadas: JR Hokkaido, JR East, JR Central, JR West, JR Shikoku e JR Kyushu.

VI – 1990 – 2018

1991 – Iniciados os trabalhos de construção da Ferroeste, entre Guarapuava e Cascavel, estado do Paraná, Brasil.

1992 – Dado início à construção do trecho inicial da Ferronorte, interligando os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Brasil.

1993 – Privatização da British Rail, após sua segmentação em cerca de cem empresas. Privatização dos Ferrocarriles Argentinos – FA.

1994 – Inauguração do túnel do canal da Mancha, ligando a Inglaterra à França.

1996 – No Brasil, concedidas à iniciativa privada Brasil as malhas centro-leste, sudeste e oeste da RFFSA, sendo as novas concessionárias a Ferrovia Centro-Atlântica – FCA, MRS Logística e Ferrovia Novoeste, respectivamente.

1997 – Privatizadas, no Brasil, as malhas sul e Tereza Cristina da RFFSA, sendo as novas concessionárias a Ferrovia Sul-Atlântica (América Latina Logística) e Ferrovia Teresa Cristina – FTC, respectivamente. Privatizado um trecho da ferrovia estadual do Paraná (Ferroeste), assumido pela Ferrovia Paraná – Ferropar.

1998 – Privatizadas, no Brasil, as malhas nordeste e paulista da RFFSA, sendo as novas concessionárias a Cia. Ferroviária do Nordeste – CFN e Ferrovia Bandeirantes – Ferroban, respectivamente.

2002 – A Ferrovia Novoeste foi fundida à Ferrovia Bandeirantes S.A. (Ferroban) e às Ferrovias Norte Brasil S.A. (Ferronorte), formando o Grupo Brasil Ferrovias.

2006 – Com a aquisição da Brasil Ferrovias e Novoeste Brasil, a ALL passou a atuar também em áreas estratégicas do Centro-Oeste e de São Paulo, tornando-se a maior companhia de logística com estrutura ferroviária do Brasil.

2007 – A operação do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS), entre Açailândia (Maranhão) e Palmas (Tocantins), foi concedida pela Valec à Vale por um período de 30 anos.

2008 – A razão social da CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste S/A) mudou para Transnordestina Logística S.A.

2011 – A Diretoria de Logística de Cargas Gerais da Vale criou a empresa VLI, que incorporou a ferrovia FCA, adquirida pela Vale na privatização da RFFSA, além da FNS, adquirida pela Vale em 2007, e ainda terminais de transbordo de grãos e terminais portuários no Maranhão, São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.

2014 – Em abril, a Vale concluiu a venda de 20% e 15,9%, respectivamente para Mitsui e Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Em agosto, foi a vez da Brookfield Asset Management arrematar 26,5% da empresa, tirando a Vale do controle da VLI.

2015 – Nasceu as concessionárias Rumo S.A, resultante da fusão entre a Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e braço de Logística do Grupo Cosan, que assumiu em 2014 as quatro concessões antes operadas pela América Latina Logística (ALL). O governo deu início aos trabalhos voltados à renovação antecipada dos contratos de concessão ferroviária, começando pela Rumo Malha Paulista S.A.

2017 – A promulgação a Lei 13.448/17, em junho, deu novo ritmo e melhorou o ambiente regulatório para os processos individuais de prorrogação antecipada dos contratos de concessão das operadoras ferroviárias associadas à ANTF. Isso abriu, para o setor, um cenário de mais investimentos de longo de prazo, de expansão de capacidade de transporte, de produtividade e geração de empregos em várias regiões do País.

2019 – Em leilão realizado em março, a Rumo arrematou o trecho central da Ferrovia Norte-Sul, compreendido entre Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP), por R$ 2,7 bilhões. O contrato de subconcessão foi assinado no dia 31 de julho de 2019 para prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura daquele trecho.

2020 – Depois de passar por audiências públicas e devidamente autorizado pelos órgãos de controle — Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Supremo Tribunal Federal —, o processo de renovação antecipada do contrato da Malha Paulista (da Rumo Logística) foi concluído; a assinatura do aditivo ocorreu em 27 de maio de 2020. No caso das Estradas de Ferro Vitória-Minas e Carajás (ambas operadas pela Vale), a assinatura foi feita no dia 18 de dezembro e trouxe como novidade o instrumento jurídico do “investimento cruzado”: parte das outorgas da Vale (R$ 8,7 bilhões) foi destinada à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico).